“No Brasil pouco se faz em termos de previsão de demanda em relação ao sistema de transportes, em geral, estamos apenas tentando remendar buracos e tentando duplicar vias após terem chegado ao colapso”, lamenta Acir Gurgacz.
Em relação a projetos de lei foram apresentadas sete matérias. A primeira, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 24 de 2010, propõe a transferência ao domínio dos Estados de Rondônia, de Roraima e do Amapá, terras pertencentes à União. A segunda matéria, o PLS 35 de 2010, sugere a concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativas agrícolas.
Para facilitar a entrada dos “e-readers”, computadores portáteis destinados à leitura de arquivos de texto, no Brasil, o senador apresentou o PLS 114 de 2010 que visa à alteração da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, para atualizar a definição de livro e para alterar a lista de equiparados a livro.
O Projeto de Lei do Senado 144 de 2010 altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), nos termos da Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, e propõe redefinir as dimensões da área de reserva legal e concede anistia em relação a sanções administrativas ou penais referentes a áreas de reserva legal.
Já o PLS 186 de 2010 visa à alteração da lei que institui o Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. Na proposta apresentada, o senador propõe estender o alcance do programa aos municípios com população de 25.000 habitantes.
Os dois últimos projetos são: o PLS 195 de 2010 , que altera a lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o Projeto de Lei do Senado Nº 210 de 2010, que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos elaborados na Amazônia Ocidental com matérias-primas de origem regional.
“A região Amazônica sofre concorrência predatória de produtos industrializados de outras regiões que lá entram com isenção do IPI, enquanto o produto local sofre a incidência plena do tributo”, explica Acir Gurgacz.
Com o objetivo de oferecer uma melhor qualidade de vida para os rondonienses, o senador participou de cerca de 25 audiências com ministros e autoridades em geral.
Em relação a pronunciamentos foram 35 discursos, 4 apartes, 19 matérias relatadas, sendo 2 mensagens, 14 decretos legislativos e 3 projetos de lei da Câmara dos Deputados. Além disso, o senador Acir Gurgacz participou ativamente da MP da Transposição; da PEC da Juventude; e do Projeto Ficha Limpa, no qual votou favorável.
Fonte: Assessoria e vejarondonia.com
com censura não vale
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