sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

OAB-RO fará abaixo-assinado em prol do fim de pensão para ex-governadores

A Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), em parceria com a OAB nacional, sindicatos e movimentos sociais, iniciará um movimento que deve mobilizar toda a sociedade pelo fim do pagamento de aposentadoria a ex-governadores e de pensão a filhos e netos de ex-governadores no Estado.



A OAB/RO pretende organizar um abaixo-assinado em repúdio ao pagamento das pensões vitalícias, reforçando a iniciativa do Conselho Federal da OAB - que nesta quinta-feira ajuizou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidades (Adins) para questionar a legalidade do pagamento dessas pensões em Sergipe e no Paraná, com base em dispositivos previstos nas Constituições desses dois Estados.

Para o presidente da OAB-RO, Hélio Vieira, o pagamento do benefício é "imoral". "Aberrações como essas precisam ser extirpadas. Tomo por exemplo o cidadão comum, que tem que contribuir durante 35 anos com a Previdência para conseguir se aposentar. É uma grave distorção, uma imoralidade um político ocupar o cargo de governador por um ou dois anos e já ter direito a uma aposentadoria vultosa. Isso é abusar da verba pública e da paciência do cidadão".


(fonte: oab.org.br)

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