A Suprema Corte agendou para a quinta-feira (10/9) outros casos polêmicos. A pauta inclui as ações envolvendo políticos que exercem mandatos no Congresso Nacional, como o deputado federal Edmar Moreira (PR-MG) e o senador Expedito Júnior (PR-RO). O recurso apresentado pela defesa do deputado Edmar Moreira contesta decisão que recebeu o Inquérito (2.584), que investiga o deputado por suposta prática do crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias.
Edmar teria cometido o crime com a sócia Júlia Fernandes Moreira. A defesa alega que deve haver individualização das condutas dos denunciados e que o acórdão se restringe a fazer menção a documentos dos autos relacionados à confissão de dívida e adesão ao Refis.
Já o senador cassado Expedito Júnior, cujo mandato é mantido por uma manobra da Mesa Diretora do Senado, questiona no STF a execução imediata das decisões da Justiça Eleitoral. Na prática, o Senado deixou de cumprir ordem da Justiça Eleitoral para que todas as fases de recurso fossem esgotadas antes da cassação. Os ministros do Supremo decidirão então as regras para o cumprimento de sentenças por compra de votos.
Caso confirma a cassação de Expedito Junior, Rondônia poderá ter um senador pelo PDT, o presidente da sigla no Estado, Acir Gurgacz.
(com informações do Conjur)
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